Termos e Condições

1. Identificação do prestador de serviços

Os programas e o site descritos nestes termos são oferecidos pela Mandacaru, com sede à Rua do Sol, 287, Centro, São Luís — MA, CEP 65020-590, telefone +55 98 3219-7468, e-mail [email protected].

2. Objeto

A Mandacaru oferece programas presenciais e on-line de educação financeira voltados a adultos acima de 40 anos, incluindo os seguintes cursos:

• Fundamentos das Finanças Pessoais — curso introdutório de quatro semanas;
• Construindo uma Carteira Ponderada — curso de seis semanas voltado à construção de um portfólio de investimentos;
• Programa Financeiro Integral — programa intensivo de nove semanas com turmas limitadas a oito participantes.

As informações detalhadas sobre conteúdo, carga horária, materiais inclusos e valores estão disponíveis na página Programas.

3. Condições de contratação

3.1 Processo de matrícula

A contratação de qualquer programa se inicia pelo preenchimento do formulário de contato disponível no site, seguido de confirmação por e-mail ou telefone. A matrícula é considerada efetivada após o recebimento do comprovante de pagamento.

3.2 Pagamento

Os valores dos programas são informados em reais (BRL) e podem ser pagos nas formas acordadas com a equipe da Mandacaru no momento da matrícula. Parcelamentos e condições especiais estão sujeitos a análise e confirmação por parte da Mandacaru.

3.3 Vagas e confirmação de turma

As turmas têm vagas limitadas, especialmente o Programa Financeiro Integral, com capacidade máxima de oito participantes. A confirmação da turma está condicionada ao número mínimo de inscritos e à disponibilidade de datas.

4. Política de cancelamento e reembolso

4.1 Desistência pelo participante

O participante pode solicitar cancelamento da matrícula com reembolso integral em até sete dias corridos após a efetivação do pagamento, desde que o programa ainda não tenha sido iniciado, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Cancelamentos solicitados após o início do programa serão analisados individualmente, podendo resultar em reembolso proporcional à fração do conteúdo não utilizado, deduzidos custos administrativos.

4.2 Cancelamento pela Mandacaru

Em caso de cancelamento de turma por iniciativa da Mandacaru, o participante terá direito a reembolso integral ou à transferência para outra turma, conforme sua preferência.

5. Uso do site

5.1 Acesso e disponibilidade

A Mandacaru empreende esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos fora de seu controle.

5.2 Conduta do usuário

O acesso ao site está condicionado ao uso adequado. É vedado ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
• Inserir, transmitir ou distribuir conteúdo malicioso;
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos programas — incluindo textos, planilhas, materiais didáticos, metodologias e apresentações — é de titularidade da Mandacaru ou de seus colaboradores e está protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

O participante pode utilizar os materiais exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. A reprodução, redistribuição ou comercialização sem autorização escrita prévia é expressamente proibida.

7. Limitação de responsabilidade

Os programas da Mandacaru têm caráter exclusivamente educativo. As informações apresentadas não constituem aconselhamento financeiro individualizado, recomendação de investimento ou consultoria regulada. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do participante.

A Mandacaru não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo participante com base no conteúdo dos programas ou do site.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados no site ou no âmbito dos programas é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

9. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis vigentes no Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Luís — MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

10. Alterações nestes termos

A Mandacaru reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na data de revisão indicada no topo do documento. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Contato

Para esclarecimentos sobre estes termos ou os programas oferecidos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 98 3219-7468
• Endereço: Rua do Sol, 287 — Centro, São Luís — MA, 65020-590
• Horário: Segunda a sexta, das 08h às 18h